Em 13 de setembro de 2024, o Governo de Maurício emitiu os Regulamentos de Remuneração (Regulamentos de Alteração da Remuneração dos Trabalhadores) de 2024. Essas regulamentações exigem que os empregadores paguem aos funcionários o ajuste de relatividade salarial conforme descrito no Aviso do Governo. Os empregadores também devem manter registros separados da folha de pagamento para o ajuste salarial mensal e fornecer uma cópia desses registros ao Diretor-Geral.
Os regulamentos são efetivos e retroativos a 01 de julho de 2024.
Os empregadores são obrigados a registrar o ajuste de relatividade salarial separadamente do salário básico normal. Tanto o PAYE quanto as contribuições para a Contribution Sociale Généralisée (CSG), o National Savings Fund (NSF) e o HRDC Training Levy devem ser calculados com base no salário básico e no ajuste mensal de relatividade salarial.
Clique aqui para acessar o diário oficial do governo. A publicação detalha os parâmetros, os critérios e os incrementos reais de ajuste de relatividade salarial a serem pagos aos funcionários.
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A equipe da PaySpace