O Ministro das Finanças, Enoch Godongwana, proferiu o Discurso do Orçamento Nacional da RSA para 2022 no Parlamento em 23 de fevereiro de 2022.
Dada a melhoria da receita, o governo propõe R5,2 bilhões em redução de impostos para ajudar a apoiar a recuperação econômica, dar uma pausa nos aumentos de impostos sobre combustíveis e aumentar os incentivos para o emprego de jovens. A maior parte da redução é fornecida por meio de um ajuste nas faixas e abatimentos do imposto de renda de pessoa física.
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Destaques do discurso orçamentário da RSA para 2022
Faixas de imposto de renda de pessoa física 01 de março de 2022 - 28 de fevereiro de 2023:
| Limite inferior de renda | Limite superior de renda | Limite de renda | Taxa marginal | Imposto sobre o limite |
| 0 | 226 000.00 | 0 | 18% | 0.00 |
| 226 000.00 | 353 100.00 | 226 000.00 | 26% | 40 680.00 |
| 353 100.00 | 488 700.00 | 353 100.00 | 31% | 73 726.00 |
| 488 700.00 | 641 400.00 | 488 700.00 | 36% | 115 762.00 |
| 641 400.00 | 817 600.00 | 641 400.00 | 39% | 170 734.00 |
| 817 600.00 | 1 731 600.00 | 817 600.00 | 41% | 239 452.00 |
| 1 731 600.00 | 999 999 999.99 | 1 731 600.00 | 45% | 614 192.00 |
| Descontos | |
| Primário | 16 425.00 |
| Secundário (pessoas com 65 anos ou mais) | 9 000.00 |
| Terciário (pessoas com 75 anos ou mais) | 2 997.00 |
| Limite de imposto | |
| Abaixo de 65 | 91 250.00 |
| Idade de 65 a 75 anos | 141 250.00 |
| Idade igual ou superior a 75 anos | 157 900.00 |
Créditos tributários médicos 01 de março de 2022 - 28 de fevereiro de 2023:
| Crédito de imposto médico | |
| Para o contribuinte, ou para um dependente que seja membro de um plano ou fundo médico, quando o próprio contribuinte não for membro de um plano ou fundo médico | 347.00 |
| Para o contribuinte e um dependente, ou em relação a dois dependentes quando o próprio contribuinte não for membro de um plano ou fundo médico | 694.00 |
| Para cada dependente adicional | 234.00 |
Impacto do discurso orçamentário da RSA de 2022 no PaySpace
- Todas as alterações foram implementadas no sistema com vigência para o ano fiscal de 2022/2023.
- As seguintes alterações adicionais devem ser implementadas em março:
- Uma expansão do incentivo fiscal ao emprego, por meio de um aumento de 50% no valor mensal máximo, para R1 500. Além disso, as definições de "funcionário" e "remuneração mensal" foram alteradas para ajudar a coibir o abuso do ETI.
- Ampliação da natureza dos prêmios concedidos em reconhecimento a serviços longos, para incluir uma ampla gama de prêmios não apenas limitados à aquisição de ativos não monetários.
- Redução da alíquota do imposto para 27% para prestadores de serviços pessoais quando o ano de avaliação terminar em qualquer data a partir de 31 de março de 2023.
Se tiver alguma dúvida sobre essa alteração, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato ou envie-nos um e-mail para [email protected].
A equipe da PaySpace