O Ministro do Trabalho e Emprego publicou um Aviso do Governo aumentando o limite de ganhos de OID da seguinte forma:
- a partir de R597 328,00 por ano (limite para 2024/2025),
- para R633 168,00 por ano a partir de 01 de março de 2025 (limite para 2025/2026).
O limite de ganhos de OID é o valor máximo de ganhos por ano por funcionário sobre o qual é calculada uma avaliação de um empregador nos termos da seção 83(8) da Lei de Compensação de Lesões e Doenças Ocupacionais (COIDA).
Clique aqui para ler o aviso.