A Lei NSSF nº 45 de 2013 e o Artigo 43 da Constituição do Quênia determinam que o Fundo Nacional de Seguridade Social (NSSF) forneça seguridade social a todos os trabalhadores do Quênia. Portanto, este documento tem o objetivo de notificar todos os empregadores, a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024, sobre as taxas de contribuição do NSSF para o segundo ano, conforme indicado no link abaixo.
As remessas ao Fundo devem ser feitas até o dia 9 de cada mês subsequente.
Clique aqui para acessar o Aviso aos Empregadores.
Atualização das taxas da NSSF
As novas taxas da NSSF entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2024:
| Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 | |
| Limite inferior (Nível 1) | 6000.00 | 7000.00 |
| Contribuição do funcionário (NSSFEE1) | 360.00 | 420.00 |
| Contribuição do empregador (NSSFER1) | 360.00 | 420.00 |
| Contribuição total da NSSF de nível 1 | 720.00 | 840.00 |
| Limite superior (Nível 2) | 18 000.00 | 36 000.00 |
| Limite superior menos limite inferior | 12 000.00 | 29 000.00 |
| Contribuição do funcionário (NSSFEE2) | 720.00 | 1 740.00 |
| Contribuição do empregador (NSSFER2) | 720.00 | 1 740.00 |
| Contribuição total da NSSF de nível 2 | 1 440.00 | 3 480.00 |
| Total de contribuições para o NSSF | 2 160.00 | 4 320.00 |
Impacto do aumento da contribuição ao NSSF do Quênia na PaySpace
- As folhas de pagamento do Quênia serão recalculadas automaticamente quando a execução de fevereiro for aberta.
- Se a execução de fevereiro já estiver aberta no momento do lançamento, os clientes são aconselhados a recalcular.
- As novas taxas entrarão em vigor somente em 1º de fevereiro de 2024.
- Outras atualizações estatutárias anunciadas incluem as novas taxas de juros. Consulte o artigo Compliance News na PaySpace Wisdom (Como podemos ajudar? > PaySpace Wisdom > Compliance News > Quênia - Fringe Benefit Tax, Deemed Interest Rate e Low Interest Benefit 2024) e a nota de lançamento nº 47738 para obter mais detalhes.
Caso tenha alguma dúvida sobre o aumento da contribuição da NSSF no Quênia, visite nossa página de suporte para obter mais maneiras de entrar em contato conosco ou envie um e-mail para [email protected]
A equipe da PaySpace