O Ministro do Trabalho e Emprego publicou o Government Gazette 50073 em 2 de fevereiro de 2024, alterando os Quadros 1 e 2 da Lei do Salário Mínimo Nacional (NMWA), o que resultará em um aumento nas taxas do salário mínimo a partir de 1º de março de 2024:
A partir de 1º de março de 2024, as taxas do salário mínimo nacional aumentarão da seguinte forma
- de R25,42 a R27,58 por hora,
- de R25,42 a R27,58 por hora para trabalhadores rurais,
- de R25,42 a R27,58 por hora para trabalhadores domésticos,
- de R13,97 para R15,16 por hora para os trabalhadores empregados no programa de obras públicas expandidas, e
- aumentaram os subsídios semanais na tabela abaixo para os trabalhadores que concluíram os contratos de aprendizagem contemplados na seção 17 da Skills Development Levies Act.
- Um dos critérios de qualificação para o ETI é que o funcionário deve ganhar pelo menos o maior valor entre a taxa do salário mínimo nacional aplicável ou a taxa mínima especificada pela medida de regulamentação salarial.
- Se um empregador não puder pagar o salário mínimo nacional, ele poderá solicitar on-line a isenção da Lei do Salário Mínimo Nacional.
- O Gazette também aumenta os salários mínimos para o Setor de Limpeza Contratada (Determinação Setorial 1) e o Setor de Atacado e Varejo (Determinação Setorial 9) para que fiquem alinhados com as Taxas de Salário Mínimo Nacional.