Informamos aos empregadores dos setores público e privado que a alíquota da contribuição patronal, em benefício da Agência Nacional de Promoção do Emprego (ANPE), aumentou de 0,5% para 1% da folha de pagamento sujeita a contribuições sociais, a partir de 1º de janeiro de 2024. Isso está de acordo com o Decreto nº 2023-258/P/CNSP/MFP/T/E, de 3 de novembro de 2023, que altera e complementa o Decreto nº 2002-277/PRN/MFP /T, de 29 de novembro de 2002, que estabelece a alíquota da contribuição patronal para o orçamento da ANPE.
Essa contribuição é recuperada pelo Fundo Nacional de Seguridade Social (CNSS) de acordo com os mesmos termos das contribuições sociais.
Clique aqui para acessar o Decreto nº 2023-258/P/CNSP/MFP/T/E.
Impacto do aumento da ANPE do Níger na PaySpace
- A alteração do percentual do componente da Agência de Promoção de Empregos (ANPE) foi implementada no sistema a partir de 1º de janeiro de 2024.
- Todas as folhas de pagamento de clientes da Niger foram recalculadas.
- Nenhuma outra alteração estatutária foi anunciada.
Caso tenha alguma dúvida sobre o aumento da ANPE no Níger, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato ou envie um e-mail para [email protected]
A equipe da PaySpace