O Honorável Dr. Mwigulu Lameck Nchemba Madelu apresentou à Assembleia Nacional, em 10 de junho de 2021, a Proposta Orçamentária. O Ministro anunciou as mudanças propostas para o ano fiscal de 2021 na Tanzânia na Lei do Imposto de Renda, na Lei de Educação Profissional e Treinamento, bem como mudanças no Fundo de Compensação dos Trabalhadores.
A data efetiva em que as leis entrarão em vigor foi anunciada no Suplemento ao Projeto de Lei Especial nº 5, de 12 de junho de 2021, como 1º de julho de 2021.
Mudanças tributárias na Tanzânia em 2021 implementadas em julho
As tabelas de impostos foram atualizadas a partir de 1º de julho de 2021.
| Limite inferior de renda | Limite superior de renda | Limite de renda | Taxa marginal | Imposto sobre o limite |
| 0.00 | 3 240 000.00 | 0.00 | 0% | 0.00 |
| 3 240 000.00 | 6 240 000.00 | 3 240 000.00 | 8% | 0.00 |
| 6 240 000.00 | 9 120 000.00 | 6 240 000.00 | 20% | 240 000.00 |
| 9 120 000.00 | 9 999 999 999.99 | 9 120 000.00 | 25% | 816 000.00 |
Lei de treinamento, educação e formação profissional (CAP 82)
O ministro aumentou o limite para a isenção do Skills Development Levy de quatro para dez funcionários.
Fundo de indenização dos trabalhadores
O Ministro propôs fazer emendas à Lei do Fundo de Compensação dos Trabalhadores, Cap. 263, reduzindo a taxa de contribuição ao fundo aplicável a instituições do setor privado de 1% para 0,6% do salário mensal bruto total dos funcionários.
Impacto das mudanças no ano fiscal de 2021 da Tanzânia na folha de pagamento:
- Essas alterações foram implementadas no sistema a partir de 1º de julho de 2021.
- As folhas de pagamento de clientes com dez funcionários podem isentar funcionários selecionando o Motivo de isenção SDL 'Menos de dez funcionários empregados' na tela 'Informações básicas da empresa', na guia 'UIF, SDL, Outros'.
- As folhas de pagamento dos clientes podem capturar a taxa para calcular o "Fundo de Compensação dos Trabalhadores" no nível da empresa. Para os setores privados, o percentual de 1% foi reduzido para o cálculo de 0,6%.
- As folhas de pagamento dos clientes foram alteradas para o método de imposto MTD não cumulativo e o método de imposto YTD médio foi removido, devido à alteração das tabelas de impostos no meio do ano fiscal.
- Nenhuma outra alteração estatutária foi anunciada para a Tanzânia continental.
Se tiver alguma dúvida sobre essa alteração, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato ou envie-nos um e-mail para [email protected].
A equipe da PaySpace