Legislação

Mudanças no ano fiscal de Zanzibar em 2021

Mudanças no ano fiscal de Zanzibar em 2021

O orçamento do governo de Zanzibar para 2021/2022 propôs a harmonização das alíquotas da tabela de impostos aplicáveis à Tanzânia continental. A Lei de Finanças de 2021 não determina as mudanças nas alíquotas de impostos a serem aplicadas a Zanzibar.

A decisão de não alterar as alíquotas de Zanzibar se deve ao fato de que, embora a Tanzânia continental e Zanzibar sejam regidas pela mesma lei, ou seja, a Lei do Imposto de Renda, quaisquer alterações em Zanzibar devem ser anunciadas pelo Ministro das Finanças por meio da Lei de Finanças ou de emendas diversas.

A Autoridade Tributária da Tanzânia emitiu uma correspondência por meio do PAYE Guide para o ano fiscal de 2021/2022, sugerindo que as novas alíquotas do PAYE agora se aplicam tanto à Tanzânia continental quanto a Zanzibar. Também foi confirmado, por meio da Calculadora de impostos PAYE on-line disponível no site da Autoridade Tributária da Tanzânia, que quando o local é Zanzibar, as novas tabelas de impostos são refletidas.

As alíquotas da tabela de impostos de Zanzibar serão alinhadas com as da Tanzânia continental.

Clique aqui para obter o Guia de Imposto PAYE da Tanzânia.

Alterações na tabela de impostos de Zanzibar

As tabelas de impostos foram atualizadas a partir de 1º de julho de 2021.

Limite inferior de renda Limite superior de renda Limite de renda Taxa marginal Imposto sobre o limite
0.00 3 240 000.00 0.00 0% 0.00
3 240 000.00 6 240 000.00 3 240 000.00 8% 0.00
6 240 000.00 9 120 000.00 6 240 000.00 20% 240 000.00
9 120 000.00 12 000 000.00 9 120 000.00 25% 816 000.00
12 000 000.00 9 999 999 999.99 12 000 000.00 30% 1 536 000.00

Impacto das mudanças no ano fiscal de Zanzibar de 2021 na folha de pagamento:

  • As alterações do ano fiscal de Zanzibar de 2021 foram implementadas no sistema a partir de 01 de julho de 2021.
  • As folhas de pagamento dos clientes foram alteradas para o método de imposto não cumulativo (MTD) e o método de imposto médio (YTD) foi removido em julho de 2021, devido à mudança das tabelas de impostos no meio do ano fiscal.
  • Espera-se que os clientes façam ajustes pós-impostos se os períodos de pagamento de julho e agosto tiverem sido encerrados.
  • Nenhuma outra alteração estatutária foi anunciada para a Tanzânia continental e Zanzibar.

Se tiver alguma dúvida sobre essa alteração, visite nossa página de suporte para obter mais formas de entrar em contato ou envie-nos um e-mail para [email protected].

A equipe da PaySpace

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