Em 26 de junho de 2025, a Nigéria promulgou várias novas leis tributárias, incluindo a Lei Tributária da Nigéria, que introduz mudanças significativas no imposto de renda de pessoas físicas. Essas emendas afetam as alíquotas de impostos, os subsídios e a definição de residência para fins de folha de pagamento, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Resumo legislativo das alterações
Introdução do subsídio de alívio de aluguel - Seção 30
- É introduzido um novo subsídio de apoio ao aluguel no valor de 20% do aluguel anual pago, com um limite máximo de 500.000 NGN por ano.
- Os contribuintes devem divulgar informações precisas sobre o aluguel para solicitar essa isenção.
Informações e recursos adicionais
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A equipe da Deel Local Payroll